Multas ambientais no brasil: intervenção de baixo impacto
Seja bem-vindo ao nosso blog, onde exploraremos os desafios e estratégias no direito ambiental. Neste artigo, mergulharemos no mundo das multas ambientais e discutiremos as dificuldades enfrentadas pelos indivíduos e empresas que buscam se defender dessas penalidades. Além disso, compartilharemos estratégias eficazes para lidar com as multas ambientais de forma justa e legal. Acompanhe-nos nesta…
Lei de Crimes Ambientais no Brasil: Protegendo e Preservando o Meio Ambiente
A Lei 9.605, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é uma legislação brasileira que trata das infrações e penalidades relacionadas ao meio ambiente. Ela foi promulgada em 12 de fevereiro de 1998 e estabelece medidas de proteção e preservação do meio ambiente, bem como define os crimes e as sanções aplicáveis. A Lei 9.605…
Compliance Ambiental no Brasil: Seu Negócio Sustentável
Entenda o compliance ambiental no Brasil e descubra como implementá-lo para fortalecer a sustentabilidade do seu negócio. Bem-vindo ao nosso blog e vamos falar sobre compliance ambiental no Brasil. Neste artigo, vamos explorar o que é o compliance ambiental, sua relevância para as empresas e como implementá-lo efetivamente. O que é Compliance Ambiental? Compliance ambiental…
Preciso ser advogado para recorrer da multa ambiental?
Introdução As multas ambientais são instrumentos utilizados para penalizar pessoas ou empresas que cometem infrações contra o meio ambiente. Essas multas podem ser aplicadas por órgãos ambientais, como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão estadual ou municipal de meio ambiente, em casos de desmatamento ilegal, poluição, entre outros.…
Recebi uma multa ambiental, mas não sou o proprietário do imóvel: Como lidar com essa situação complicada?
Este artigo oferece um guia detalhado para aqueles que se encontram numa situação especialmente complicada: receber uma multa ambiental, mas não ser o proprietário do imóvel. Inclui informações úteis, conselhos e soluções legais para resolver este dilema eficazmente. Introdução Você acorda numa bela manhã, abre a sua caixa de correio, e o que encontra? Uma…
O que é um tac ambiental
O Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental, ou simplesmente TAC, é um farol de esperança na sombria tempestade das infrações ambientais. É um acordo proposto pelo Ministério Público ou o órgão ambiental para dar uma nova chance ao infrator, permitindo-lhe corrigir sua postura, reparar danos causados e evitar futuras infrações. O TAC é uma ferramenta…
E se eu decidir não recorrer da multa ambiental?
A pessoa física ou jurídica que não recorrer de uma multa ambiental, pode ter um resultado doloroso, a nível financeiro e jurídico. As consequências desta decisão podem tornar-se um verdadeiro tormento. Sem recorrer, o infrator estará aceitando a culpa pela violação ambiental e deverá arcar com o valor total da multa imposta. Este valor pode…
Principais leis ambientais
A legislação ambiental brasileira é extensa e complexa, abrangendo diferentes áreas e aspectos da proteção do meio ambiente. Neste contexto, algumas leis e regulamentações importantes devem ser destacadas. · Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): Estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).…
Garimpo em Terra Indígena – O Território Yanomami
O governo Federal iniciou na última semana uma megaoperação de retirada de garimpeiros ilegais na terra indígena Yanomami, em Roraima. Ao todo, o território tem cerca de 96 mil km² e acredita-se que existam entre 15 a 40 mil garimpeiros ilegais, uma vez que não há um número exato de quantos invasores exploram o local…
FIM DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL NO IBAMA
No primeiro dia do ano (2023), foi publicado Decreto que revogou a obrigatoriedade da audiência de conciliação, após a lavratura de auto de infração ambiental. A audiências de conciliação permitia a identificação prévia de irregularidades no autos de infração e a possiilidade de reparar o dano ambiental imediantamente por meio de um acordo entre o…
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